Pedido da Polícia Federal após a negativa do aplicativo em responder autoridades brasileiras.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira, 18, o bloqueio do Telegram em todo o país. A decisão ocorre após um pedido da Polícia Federal (PF), diante da negativa do aplicativo de mensagens em responder e cooperar com autoridades brasileiras. A corporação afirmou ao Supremo que o Telegram “é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”. A PF cita que o Telegram não cumpriu determinações judiciais para o bloqueio de perfis apontados como disseminadores de fake news, como o do blogueiro Allan dos Santos. A polícia argumenta ainda que o aplicativo é usado reiteradamente para cometimento de crimes como abuso sexual e pornografia infantil. “Há grupos destinados especificamente para produtores desse tipo de material delitivo, ocasião em que crianças estão em situação atual de extrema violência”, ressalta.
Na decisão, Moraes destacou que o “desprezo à Justiça e a falta total de cooperação da plataforma com os órgãos judiciais” desrespeita a soberania de diversos países. “O desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram – empresa que opera no território brasileiro, sem indicar seu representante – inclusive emanadas do Supremo Tribunal Federal – é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal (art. 10, § 1º, da Lei 12.965/14)”, afirma o ministro. “Dessa maneira, estão presentes os requisitos necessários para a decretação da suspensão temporária das atividades do Telegram até que haja o efetivo e integral cumprimento das decisões judiciais”, acrescentou. Moraes determinou ainda que empresas como Apple e Google, além de provedores de internet, sejam intimados para que bloqueiem o aplicativo em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Em nota divulgada após a decisão de Moraes, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirma que “foi oficiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em processo que corre em sigilo, e providenciou o imediato encaminhamento da decisão judicial às entidades atuantes no setor regulado que possuem pertinência com a determinação judicial”.
